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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:57
Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino
O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:02
Indenização por dano moral.
Instalação de câmeras de vídeo no vestiário feminino.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 17:39
Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?
Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 11:45
Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias
Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:37
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:15
Empresa indenizará por forçar mulher a abrir mão da licença-maternidade
Ao completar três meses de licença-maternidade, a empresa em que a pediatra trabalhava exigiu que retornasse ao trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 18:42
Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação
Várias funcionárias da loja no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foram filmadas em trajes íntimos ou despidas. Instalação do equipamento foi feita pelo gerente e um supervisor
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:48
Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 12:39
Moraes suspende norma que permite a grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre
Ministro concedeu cautelar em ação que questiona dispositivos da reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:51
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:20
Dano moral coletivo: empresa é condenada por não proporcionar condições adequadas a amamentação
A empresa do ramo de alimento deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos por ter descumprido normas de proteção à maternidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Assédio sexual por intimidação.
O comportamento descrito consubstancia assédio sexual por intimidação ou assédio sexual ambiental, acarretando para a empregada constrangimento no trabalho e transtorno em sua vida pessoal.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:08
O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF
O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 19:30
Garis abandonam comissão e denunciam uso político da greve no Rio
Nove dos dez integrantes do grupo abandonaram as manifestações
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:38
Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 10:56
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 10:20